Entenda, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vem para criar uma cultura de respeito à privacidade dos dados. Se você tomar alguns cuidados, a LGPD não será um bicho de 7 cabeças.
Nós comentamos aqui na Efetiva que a LGPD será um divisor de águas assim como foi o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que trouxe mais segurança as pessoas referente as compras nas empresas.
Mas O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. A lei prevê multas e penalidades (aplicáveis a partir de agosto de 2021) consideráveis no caso de não cumprimento dos requisitos.
Mas o que devo fazer para me adequar a LGPD?
Bem, não existe um plano perfeito, depende de cada empresa, do ramo de atuação, e como você utiliza os dados. Abaixo algumas dicas:
1. Entenda um pouco mais sobre a LGPD (a Efetiva pode te ajudar nisso)
2. Deixe claro onde você usa os dados que você coleta – aproveite seu site para mostrar o que você faz com os dados que você coleta.
3. Treinamento sobre privacidade para educar os funcionários – Seus funcionários precisam entender um pouco o que é LGPD e suas implicações.
4. Crie uma Política de privacidade interna e externa – Crie um documento mostrando como você faz o tratamento de dados
5. Tenha um canal aberto para tratar requisições sobre a LGPD – utiliza um site ou formulário onde a pessoa pode se cadastrar e requisitar as informações
6. Todas as requisições que solicitarem, faça um registro adequado – faça com que a pessoa registre o que ela deseja saber num formulário, e tenha essas informações armazenadas para demandas futuras.
A grande dica é: não espere acontecer algo para tomar providências. Comece antes, prepare-se já.